Legal
Termos e Condições
Última atualização: 22 de julho de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site farolguanaba.sbs ou solicitar qualquer serviço da Farol Guanabara, você declara ter lido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde com alguma das disposições, pedimos que não utilize o site nem os serviços.
2. Descrição dos serviços
A Farol Guanabara oferece serviços de aluguel de iates com tripulação completa, operando a partir de Icaraí, Niterói (RJ), nas seguintes modalidades:
- Circuito Icaraí–Urca — passeio de 3,5 horas na baía interna para até 8 pessoas a bordo de iate motor de 46 pés.
- Day Charter Itaipu–Piratininga — diária de 8 horas para até 12 pessoas, com ancoragem dupla e almoço a bordo.
- Passagem Búzios (2 noites) — cruzeiro costeiro de dois dias para até 8 hóspedes em iate de 76 pés com quatro cabines.
Os serviços acima estão sujeitos a disponibilidade de embarcação e condições meteorológicas na data escolhida.
3. Elegibilidade e obrigações do usuário
Os serviços da Farol Guanabara destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou a menores que estejam acompanhados por responsável legal durante a embarcação. Ao realizar uma reserva, você confirma que as informações fornecidas são precisas e completas.
O usuário compromete-se a:
- Respeitar as instruções de segurança da tripulação a bordo
- Não trazer substâncias ilegais ou agir de forma que ponha em risco a segurança dos demais passageiros
- Tratar as instalações e equipamentos a bordo com cuidado
- Chegar ao píer com ao menos 15 minutos de antecedência em relação ao horário acordado
4. Reservas e pagamentos
As reservas são confirmadas após o recebimento do sinal correspondente:
- Circuito e day charter: 50% no ato da confirmação; saldo até 48 horas antes da saída.
- Passagem Búzios: 40% no ato da confirmação; saldo em duas parcelas conforme acordo.
Os valores vigentes são os indicados no site na data da reserva, expressos em reais (BRL). O pagamento é aceito via transferência bancária ou PIX.
5. Cancelamentos, alterações e reembolsos
Cancelamentos feitos com mais de 7 dias de antecedência recebem reembolso integral do sinal. Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência recebem 50% do sinal. Cancelamentos com menos de 72 horas não geram reembolso do sinal.
Reagendamentos solicitados pelo cliente estão sujeitos à disponibilidade da frota e podem implicar diferença de valor. Saídas canceladas pela Farol Guanabara por condições meteorológicas adversas resultam em reagendamento sem custo ou devolução integral dos valores pagos, a critério do cliente.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e código — é de propriedade da Farol Guanabara ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização expressa por escrito.
7. Uso adequado
É proibido utilizar o site ou os serviços para fins ilegais, para causar dano a terceiros ou para transmitir conteúdo ofensivo. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar reservas a qualquer momento em caso de suspeita fundamentada de uso indevido.
8. Limitação de responsabilidade
A Farol Guanabara não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, condições climáticas extremas ou restrições impostas por autoridades marítimas. O uso dos serviços é por conta e risco do usuário, dentro dos limites previstos pela legislação brasileira aplicável.
9. Links de terceiros
O site pode conter links para páginas externas. A Farol Guanabara não controla o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza por seu funcionamento, privacidade ou precisão.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, salvo disposição legal em contrário.
11. Alterações
Podemos revisar estes termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
12. Contato
Farol Guanabara
Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 379 — Icaraí, Niterói, RJ — CEP 24230-002
[email protected] · +55 (21) 3607-2854